Governo também prorrogou por 90 dias recolhimento do ICMS para as empresas optantes pelo Simples
O Governo do Tocantins afirmou que tem trabalhado para reorganizar a situação econômica do Estado que foi abalada com a pandemia da covid-19, que iniciou em 11 de março e já provocou uma série de mudanças, que vai do convívio social à abertura do comércio e prestação de serviços. Isso se refletiu na arrecadação do Governo que já caiu mais de 20%.
Para lidar com o atual cenário, o governador Mauro Carlesse (DEM) determinou que a prioridade seja manter os serviços essenciais à população, o pagamento em dia dos servidores públicos e também aos fornecedores, principalmente os que comercializam produtos na área da saúde.
O governador também editou no início deste mês o Decreto n° 6.074, que determina a redução de despesas no Estado, dentre elas, gastos com viagens, telefonia fixa e móvel, consumo de combustível, água e energia elétrica.
O decreto também trouxe uma série de vedações como a celebração de novos contratos com recursos do Tesouro do Estado, como os relativos à locação de imóveis, veículos e terceirização de serviços de transporte para a locomoção de servidores no desempenho de suas funções, além de atividades que impliquem em acréscimo de despesa; a prestação de serviços de consultoria; o aditamento de contratos de locação de imóveis e de veículos, bem como a prestação de serviços e a aquisição de bens que aumentem despesa.
Para amenizar os efeitos desse impacto no comércio e evitar uma onda de desemprego em massa, o Governo também prorrogou por 90 dias o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as empresas optantes pelo Simples, o que abrange as micro e pequenas empresas. Esse segmento representa 95% das empresas existentes no Estado.
Outra medida foi o oferecimento de linhas de crédito, por meio da Agência de Fomento, com condições praticadas bem vantajosas aos empresários dos diversos segmentos que têm sido atingidos pela crise.
Folha de Pagamento e Promoções
O Governo disse que diante da excepcionalidade da pandemia, qualquer implemento na folha de pagamento segue suspenso nesse período. Por outro lado, o Governo garantiu a permanência de servidores nos cargos, porém sem aumento de gastos com pessoal.
Por conta da crise, o Governo disse que não haverá, na data de 21 de abril, as promoções regulares da PM e Bombeiros previstas em lei nem a implementação das medidas salariais previstas, decorrentes de promoções anteriores aos militares. No entanto, a equipe do Governo continua trabalhando para que, tão logo seja resolvida a situação atual, os implementos possam ser concedidos e a questão regularizada.
AFnoticias
