Só no ramo atacadista, por exemplo, o Estado deixou de arrecadar R$ 200 milhões.
Por Arnaldo Filho
O incentivo fiscal é um mecanismo importante para atração de investimentos e necessário enquanto as empresas beneficiadas se estabelecem competitivamente no mercado. Não deve, contudo, ser um benefício ad eternum, quase sem fim.
No Tocantins, por exemplo, muitas grandes empresas gozam de incentivos há décadas e décadas, initerruptamente, e o custo dessa renúncia de receita deve girar em torno de R$ 900 milhões só neste ano, dinheiro que certamente faz falta na prestação de serviços públicos essenciais como saúde, segurança pública, infraestrutura e educação.
Estamos falando de quase R$ 1 bilhão por ano (cerca de 10% do orçamento do Estado – soma de todas as receitas).
Portanto, o debate sobre o impacto dos incentivos fiscais é necessário, urgente e começou a entrar em pauta quando o Governo do Estado decidiu rediscutir os benefícios concedidos aos frigoríficos, mas o lobby do setor é muito forte.
Só no ramo atacadista, por exemplo, o Estado deixou de arrecadar R$ 200 milhões neste ano, segundo dados da Secretaria da Fazenda (Sefaz). A renúncia superou R$ 170 milhões no ano passado.
Com incentivo fiscal, frigoríficos e atacadistas pagam uma alíquota simbólica de 1% de ICMS. Já na conta de energia, por exemplo, o cidadão comum paga absurdos 25% sem contar os encargos e impostos federais. Ah, quase esqueço, os frigoríficos são isentos de ICMS na conta de luz e também nas exportações (benefício da Lei Kandir)!
É por isso que a soma da arrecadação de impostos de todos os frigoríficos instalados no Tocantins, mais de 10 no total, é menor que o montante pago por apenas dois hipermercados de Palmas (Extra e Açaí).
Já que falamos desses atacadistas, é importante ressaltar que eles não têm incentivos fiscais e possuem preços tão competitivos, e até menores, quanto outros beneficiados pela alíquota simbólica de 1%. Depois dizem por aí que o benefício fiscal reduz os custos para o consumidor final. E o preço da carne?
Não sou contrário ao incentivo fiscal, de maneira alguma, mas também não sou favorável que um benefício ultrapasse décadas e décadas. Essas empresas precisam, em algum momento, retribuir. Gerar empregos é uma necessidade de quem quer faturar e ter lucro, não é bondade ou solidariedade do empresário, nem argumento para manter um benefício por 20 ou 30 anos.
Enfim, é preciso encontrar um ponto de equilíbrio!
Fonte: Afnoticias
