O Plenário aprovou por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (10), a convocação dos secretários Zigomar Filho (Infraestrutura), Alair Firmiano (Saúde) e Josafan Júnior (Gestão Orçamentária e Planejamento) para prestarem esclarecimentos sobre planejamentos e gastos de suas secretarias. Além deles, os vereadores também aprovaram a convocação do superintendente de Iluminação Pública, Francisco Vaz.
A iniciativa das convocações partiu do vereador Adhemar Freitas Júnior (PSC), ao comentar decreto baixado pelo prefeito em exercício, Alex Nunes Rocha, nesta quarta-feira (09), abrindo crédito adicional suplementar ao orçamento de 2019 no valor de R$ 3 milhões oriundos da arrecadação da Contribuição Para o Custeio do serviço de Iluminação Pública (Cosip), a chamada taxa de iluminação pública.
“Se há excesso de arrecadação da contribuição de iluminação pública, o que buscamos são informações e esclarecimentos sobre o planejamento para o gasto desse recurso, bem como os investimentos já realizados nessa área”, justificou o vereador, salientando que as presenças do secretário de Infraestrutura, Zigomar Filho, e do superintendente de Iluminação Pública, Francisco Vaz, podem dirigir dúvidas e questionamentos dos vereadores.
O vereador Zesiel Ribeiro (PSDB) apoiou o pedido de Adhemar Júnior e solicitou à mesa diretora que estendesse a convocação ao secretário de Gestão Orçamentária (Receita Municipal), Josafan Júnior. “Com esse [decreto] já são três decretos suplementando o Orçamento por excesso de arrecadação, sem autorização legislativa. Governar por decreto tem se tornado uma prática comum da atual administração. Nosso papel é fiscalizar e saber para onde os recursos estão sendo direcionados”, criticou o vereador.
O vereador Bebé Taxista (Patriota), autor do pedido de convocação do secretário de Saúde, Alair Firmiano, disse que os vereadores querem saber aonde estão sendo aplicados recursos da ordem de R$ 43 milhões anunciados pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, quando de sua visita a Imperatriz.
“Esse recurso, segundo o ministro, também era para reforma do Socorrinho. Mas queremos saber também como foi investido esses 43 milhões de reais se a saúde continua a mesma coisa. Os postos de saúde sem remédio, sem atendimento. Agora, por exemplo, nas ações do Outubro Rosa, não tem atendimento para as mulheres, não tem a mamografia. Como pode eles usarem tanto o movimento, se não tem mamografia para as mulheres. E também cadê os 43 milhões, que o ministro disse que liberou e o prefeito Assis disse que recebeu? Cadê esse dinheiro, foi investido ou está guardado?”, questionou.
A Mesa Diretora encaminhou à Secretaria Legislativa da Casa sugestão de datas das audiências em plenário para os dias 17 e 24 deste mês.
