O fortalecimento da democracia foi o tom da audiência pública na Comarca de Itaguatins, nesta quinta-feira (26/9), seguindo a programação do Projeto Justiça Cidadã na região do Bico do Papagaio. Ao abrir o evento, o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, falou sobre a atuação do juiz para a manutenção de um Estado Democrático de Direito. “Nós juízes sempre atuamos seguindo o princípio legal de respeitar os direitos individuais e de que ninguém será culpado até o trânsito em julgado. Não há paixões pelas causas, mas, sim, amor pelo Direito e pela Justiça. Um país que não tem magistrados independentes, livres, não é um país democrático e sempre defenderei isso.”
A fala do desembargador foi reforçada pelo juiz diretor do Fórum em substituição, Jefferson David Azevedo Ramos, ao falar da missão do Judiciário. “A população tocantinense está preocupada com os rumos do nosso País e de nosso Estado e não poupa esforços para demonstrar a sua insatisfação, exigindo mudanças que sejam capazes de construir um Tocantins mais igual, inclusive no que diz respeito à aplicação da lei e punição daqueles que infringem as normas vigentes, sem qualquer relevância de nome, título ou qualquer coisa que o valha”.
Nesse contexto, o presidente do TJ apresentou o Projeto Justiça Cidadã à comunidade de Itaguatins. “O juiz é um grande parceiro do cidadão e todos os dias ele dá decisões para atender as demandas dos nossos jurisdicionados. Por isso, hoje estamos aqui para promover e efetivar essa aproximação do Judiciário e sociedade, pois é o jurisdicionado o motivo da nossa existência, do trabalho de juízes e servidores”, afirmou.
E foi a participação da comunidade o destaque da audiência pública em Itaguatins. O salão do Tribunal do Júri estava lotado de representantes da sociedade, como advogados, religiosos, professores. Pessoas como Carlos Geovanne Santos, administrador e cidadão, que fez questão de participar. “Precisamos fortalecer a democracia e só podemos fazer isso através da utilização e do exercício da cidadania. Precisamos aproveitar bem esses espaços e nos pronunciarmos”, afirmou.
O advogado José Antônio dos Santos aproveitou para convocar a todos para o exercício da cidadania. “A Justiça Cidadã se faz com todos. É de suma importância que nós estejamos sempre ativos para trazermos ao cidadão tocantinense e do Bico do Papagaio melhorias”, ressaltou.
“Como cidadã, fiquei muito feliz com a ordem de serviço para a reforma. Isso significa que nossa comarca continuará atendendo a região. Também parabenizo o Judiciário por vir ouvir a comunidade e saber o que ela espera do Judiciário”, disse Kenya Gomes de Freitas Nogueira, titular do registro de imóveis de Itaguatins.
Ao elogiar a realização do Projeto Justiça Cidadã, a advogada Mayra Magalhães ressaltou que ainda é preciso “ensinar o cidadão a exercer a cidadania. O juiz precisa conhecer a realidade das pessoas, pois fazer justiça não é só aplicar a lei, mas muitas vezes é ir além da lei”.
Reforma do Fórum
O Justiça Cidadã também trouxe novidades para a comunidade de Itaguatins. Durante o evento o desembargador Maia Neto assinou a ordem de serviço para a obra de reforma do Fórum da Comarca. O Diretor de Infraestrutura e Obras do TJTO, Rogério José Canalli, apresentou aos participantes o projeto, que irá realizar, entre outras mudanças, a melhoria no estacionamento do Fórum.
Regularização Fundiária
As prefeitas de Itaguatins e Maurilândia, Maria Ivoneide Barreto e Leoneide Conceição, respectivamente, assinaram o Termo de Cooperação Técnica com o Poder Judiciário para a realização da regularização fundiária nos municípios. “Nós estávamos lutando para entregar esse título definitivo para a nossa comunidade. Esse ato leva muita segurança ao nosso povo de Maurilândia”, afirmou Leoneide.
Ivoneide também comemorou. “É um grande avanço para o nosso município, pois precisamos organizar para que o cidadão tenha o seu título definitivo. Isso é que é Justiça cidadã, sair dos gabinetes e vir para o meio do povo”.
Rota Justiça Cidadã
A caravana do Projeto Justiça Cidadã encerra sua rota na região do Bico do Papagaio em Tocantinópolis nesta sexta-feira (27/9). Além de audiências públicas com a comunidade, em todas as comarcas estão sendo realizados mutirões de conciliação e julgamentos, rodas de conversas sobre a rede de proteção da infância e adolescência nas escolas.
