A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) reuniu representantes do Ministério Público, Judiciário, Defensoria Pública para discutir estratégias de estímulo à adoção tardia (de crianças têm acima de 3 anos de idade).
Foi o primeiro desdobramento da audiência promovida pela parlamentar, na semana passada. Atualmente, no Brasil, mais de 9 mil crianças e adolescentes aguardam na fila da adoção. Mais de 70% têm entre 6 e 17 anos. Ao mesmo tempo, o número de pessoas dispostas a adotar ultrapassa os 46 mil.
O ponto principal da reunião, ocorrida no ultimo dia 09, foi a assinatura da Carta de Palmas e o desenvolvimento de estratégias e ações para alcançar cinco metas. A senadora Kátia Abreu lembrou que, entre os objetivos, está a mudança cultural na sociedade de que as crianças mais velhas já estão moldadas e não se adaptarão à nova família.
“Precisamos quebrar esse tabu. A fila de crianças na chamada adoção tardia é grande. A de pretendentes também, mas a maioria quer crianças abaixo de dois anos. Nesta semana iremos trabalhar no desenvolvimento do plano de trabalho”, adiantou Kátia Abreu.
Entre as cinco metas estabelecidas na Carta de Palmas, estão a criação de um grupo de trabalho envolvendo diversos braços da sociedade, a promoção de políticas públicas e a defesa do cumprimento de prazos para que a adoção não esbarre na burocracia.
Assinam a carta a senadora Kátia Abreu, a deputada estadual Amália Santos, a jornalista Roberta Tum, a defensora Pública e coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa da Criança e do Adolescente (Nudeca) Fabiana Razera Gonçalves, a defensora Pública da 2ª Defensoria da Família, Infância e Juventude de Porto Nacional, Elisa Maria Queiroz, o promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior e a Juíza da 3ª Vara Cível, Família, Sucessões, Infância e Juventude de Porto Nacional, Hélvia Túlia Sandes Pedreira.
CARTA DE PALMAS
POR UMA NOVA CULTURA DA ADOÇÃO TARDIA.
METAS PRIORITÁRIAS
Depois de participar do Seminário Adoção Tardia, realizado em Palmas, capital do Tocantins, no dia 2 de setembro de 2019, por iniciativa da Senadora Kátia Abreu, nós, signatários deste documento, decidimos assinalar as cinco metas prioritárias:
- Precisamos de uma força-tarefa com o Sistema de Justiça, Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente – SGDCA (Conselhos Tutelares, profissionais dos CRAS, educadores sociais) e a sociedade civil, para fomentar uma nova cultura de adoção tardia, enfrentando os desafios de desconstruir os mitos e medos existentes. Este é um direito inalienável da criança e do adolescente e um dever ético de todos.
- Promover políticas públicas a fim de assegurar o direito ao convívio familiar a crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade social.
- Apoiar políticas públicas voltadas aos pretendentes à adoção, de modo que estes, devidamente acompanhados, orientados e informados, possam vislumbrar a possibilidade de tornarem real o desejado exercício da maternidade e da paternidade, por via da adoção tardia.
- Estimular a criação de grupos de apoio à adoção.
- Defender o cumprimento dos prazos constantes na nova lei n. 13.509/2017 que alterou o Estatuto da Criança e Adolescente – ECA.
