PEC da cessão Onerosa permite que a União compartilhe com estados e municípios recursos arrecadados nos leilões do pré-sal

O Senado aprovou ontem, terça-feira (04), com voto favorável da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), a PEC da Cessão Onerosa (PEC 98/2019). A proposta permite que a União compartilhe com estados e municípios (15% para cada) os recursos arrecadados nos leilões do pré-sal.

Quando aprovada na Câmara dos Deputados, para onde segue, a proposta possibilitará um repasse de R$ 526 milhões para o Tocantins, sendo R$ 374 milhões para o governo do Estado e R$ 152 milhões para os municípios.

A senadora Kátia Abreu comemorou a aprovação do projeto, já que haverá uma descentralização desses recursos, que são de todos os brasileiros, mas ficavam nas mãos da União.

“É nos municípios e no estado que a vida das pessoas realmente acontece. Então nada mais justo que os recursos dos leilões de petróleo sejam utilizados para melhorar a vida das pessoas lá na ponta. Outra vitória do projeto foi excluir essas transferências dos recursos do petróleo do chamado teto de gastos”, afirmou.

As fatias serão distribuídas entre os entes federativos a partir dos critérios que regem os fundos de participação (FPM e FPE). Dessa forma, serão privilegiados os estados com as menores rendas per capita e os municípios com maior população.

No Tocantins, as cidades que receberão os maiores montantes são Palmas (R$ 26,2 milhões), Araguaína (R$ 7,7 milhões), Gurupi (R$ 3,4 milhões), Porto Nacional (R$ 2,6 milhões) e Paraíso (R$ 2,4 milhões).