Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins promove concurso público para Juiz Substituto. São 7 vagas com remuneração inicial de R$ 32.350,30.
Está aberto o novo concurso público do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ-TO) para ingresso na magistratura. O órgão divulgou por meio do Diário Oficial da Justiça de 30 de janeiro o edital de normas da nova seleção que tem 7 vagas e cadastro reserva na carreira de Juiz Substituto.
Abertura inscrições
17/02/2025
Encerra inscrições
20/03/2025
Data da prova
06/07/2025
Salários até
R$ 32.350,30
Total de vagas
7
Gabaritos em
08/07/2025
Anexos
Edital Concurso TJ-TO 2025
A Fundação Getúlio Vargas (FGV) é quem coordena o concurso e há reserva de 5% das vagas às pessoas com deficiência, 20%para candidatos autodeclarados negros e 3% para os candidatos indígenas. O subsídio inicial do cargo é de R$ 32.350,30.
Serão requisitos para ingresso na carreira de Juiz Substituto do TJ/TO:
-Ser brasileiro nato ou naturalizado;
-Ter menos de 65 anos na data da posse;
-Ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola pública ou particular reconhecida pelo MEC;
-Haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de três anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito;
-Estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino;
-Estar quite com as obrigações eleitorais;
-Estar no gozo dos direitos civis e políticos;
-Possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais;
-Ter equilíbrio psicoemocional para o exercício do cargo, demonstrado em exame psicotécnico;
-Gozar de sanidade física e mental, comprovada em exame de saúde;
-Ter bons antecedentes morais e sociais.
As inscrições no concurso estarão abertas das 16h do dia 17 de fevereiro até as 16h do dia 20 de março de 2025, pela internet, no site https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjto25. O valor da taxa de inscrição está fixado em R$ 323,50.
Provas começam em julho
O concurso terá diversas etapas de avaliação, envolvendo:
-Prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
-Provas escritas (discursivas e de sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
-Sindicância da vida pregressa e investigação social, de caráter eliminatório:
-Exame de sanidade física e mental, de caráter eliminatório:
-Exame psicotécnico, de caráter eliminatório:
-Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório,
-Avaliação de títulos, de caráter classificatório,
A prova objetiva seletiva será realizada no dia 06 de julho de 2025 no município de Palmas-TO, das 13h às 18h, horário de Brasília/DF, nos locais e horários a serem ainda confirmados.
A prova objetiva seletiva terá 100 questões divididas em três blocos, sendo:
Bloco I: 40 questões:
Direito Civil
Direito Processual Civil
Direito do Consumidor
Direito da Criança e do Adolescente
Bloco II: 30 questões:
Direito Penal
Direito Processual Penal
Direito Constitucional
Direito Eleitoral
Bloco III: 30 questões:
Direito Empresarial
Direito Financeiro e Tributário
Direito Ambiental
Direito Administrativo
Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
Direitos Humanos
Será habilitado na prova objetiva o candidato que obtiver o mínimo de 12 acertos no primeiro bloco de questões, 9 acertos no segundo bloco e 9 acertos no terceiro bloco e 60 acertos do total das questões da prova.
Os gabaritos preliminares da prova objetiva seletiva serão publicados no sítio eletrônico do concurso, dia 08 de julho.
A validade do concurso é de dois anos, prorrogável ainda uma vez, por igual período, contado da data da publicação da homologação do resultado final do concurso. Veja o edital completo:
Anexos
Edital Concurso TJ-TO 2025
