Deixar de votar em três eleições consecutivas, sem justificativa, pode levar ao cancelamento

Estar em dia com a Justiça Eleitoral é fundamental para começar o ano com tranquilidade. Por isso, é importante para a cidadã ou o cidadão manter o título de eleitor atualizado, o que pode ser assegurado com a solução de pendências perante a Justiça Eleitoral.

Além de cumprir uma responsabilidade intrínseca à cidadania, a regularidade eleitoral traz diversos benefícios. Ela permite o exercício do direito de a pessoa votar e de ser votada em um pleito, caso se candidate, entre outros pontos.

Como faço para consultar a situação eleitoral? 

Para auxiliar a eleitora ou o eleitor a checar se está em situação regular ou tem alguma pendência, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza o serviço de “Autoatendimento Eleitoral”, que pode ser acessado pelo site do Tribunal. O serviço é fácil, gratuito e permite que a pessoa realize os procedimentos necessários sem sair de casa.

Para consultar a situação eleitoral, você deve proceder da seguinte forma:

-Acesse o Portal do TSE.

-Na parte direita da página de abertura, em “Autoatendimento Eleitoral”, faça a consulta em "Situação eleitoral", preenchendo os dados requisitados.

-Se o título estiver cancelado ou suspenso, será necessário realizar a regularização.

Quando o título de eleitor pode ser cancelado?

O título pode ser cancelado por razões como falecimento, ausência à votação em três eleições consecutivas sem justificativa e pagamento de multas eleitorais e não comparecimento à revisão obrigatória do eleitorado no município onde se vota. 

-Consulte se você tem débitos eleitorais.

-Como regularizar o título cancelado?

Se o título estiver cancelado, siga o passo a passo e regularize a situação:

1 - Acesse o “Autoatendimento Eleitoral”. 

2 - Clique em “Título Eleitoral”.

3 - Vá até a opção “6 - Regularize seu título eleitoral cancelado”. 

4 - Preencha o formulário e envie os documentos solicitados.

5 - Anote o número do protocolo e acompanhe o andamento do pedido também pelo “Autoatendimento Eleitoral”, na opção “Acompanhe uma solicitação”.

Quando o título de eleitor pode ser suspenso?

O título de eleitor pode ser suspenso em casos como:

- prestação de serviço militar obrigatório;

- condenação criminal definitiva;

- condenação por improbidade administrativa transitada em julgado;

- recusa ao cumprimento de obrigações legais ou prestação alternativa.

Como regularizar o título suspenso?

Para a cidadã ou o cidadão regularizar o título de eleitor suspenso, é necessário apresentar documentos que comprovem a retomada dos direitos políticos, como:

- comunicação do Ministério da Justiça;

- portaria ou certidão judicial;

- certificado de reservista, entre outros.

Após obter o documento específico, dirija-se ao cartório eleitoral para fazer a regularização.

Por que é preciso manter o título de eleitor em dia?

Estar com a situação eleitoral regular garante acesso a serviços e a direitos importantes. Sem essa regularidade, você pode enfrentar impedimentos como:

- inscrição em concurso e posse em cargo público;

- contratação para cargo comissionado em órgão público, como prefeitura;

- participação em programas sociais do governo;

- matrícula em instituições públicas de ensino e inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) – para maiores de 18 anos;

- emissão de passaporte;

- regularização do CPF, entre outras vedações.