O deputado federal Duarte Júnior, do PSB, foi o único maranhense que assinou a proposta da parlamentar do PSOL, Erika Hilton, que pode mudar regra trabalhista
Divulgação
Desde que foi criado, o Movimento VAT (Vida Além do Trabalho) tem apoio de mais de 1,3 milhão de pessoas. É o que argumenta a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) autora de uma proposta de emenda a Constituição (PEC) que põe fim a escala 6x1, que é aquela em que o trabalhador exerce a função por seis dias e tem um de descanso.
Apesar desse apoio no mundo virtual, não tem recebido adesão dos parlamentares na Câmara dos Deputados. Somente 71 dos 513 existentes já assinaram a proposta da psolista. Para conseguir tramitar na Casa, a PEC precisa ter 171 assinaturas.
Da bancada maranhense na Câmara, somente um deputado até o momento assinou a proposta que muda regras trabalhista. Nas redes sociais, Duarte Júnior (PSB) justificou a sua assinatura para o avanço da PEC fim da escala 6x1.
“A luta pela classe trabalhadora é fundamental, e eu sou fruto disso - o mandato que exerço também”, escreveu. Segundo o parlamentar, ele ainda não havia estudado a PEC, mas após análise, fez para garantir condições de trabalhos mais justas.
Duarte Júnior disse que não é fácil mudar regras trabalhistas principalmente quando beneficiam o trabalhador. Mas, apesar do tema ser polêmico, ele vai ajudar a colega de parlamento para alcançar o número mínimo para a tramitação e depois para a aprovação.
Entendo as regras
A proposta de Erika Hilton tem como foco regras estabelecidas na Constituição Federal e nas leis trabalhistas de 1943. Desde quando foi criada, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite jornadas de seis dias consecutivos desde que trabalhadores tenham no mínimo um descanso semanal. Essa é a “escala 6x1”.
A Constituição assegura ao trabalhador o direito ao "repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos". No entanto, não especifica a duração desse descanso, o que fica definido pela CLT.
No artigo sétimo, o texto constitucional estabelece que a duração do dia do trabalhado não deve superar oito horas, e que jornada semanal não deve ultrapassar as 44 horas. Por isso, que a escala 6x1 é possível porque há possibilidade da distribuição das horas de diversas formas.
Já até houve mudanças nas leis trabalhistas como a que ocorreu em 2017, que introduziu o trabalho intermitente e flexibilizou a compensação de horas extras. Apesar dessas mudanças, o mínimo de um único descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas permaneceu inalterado.
O fato é que o debate iniciado nas redes sociais chegou à Câmara e depende agora dos deputados federais para avançar.
