O chefe nacional do Ministério Público destacou que o sindicato só habilitou os seus advogados quando a causa já estava vencida e, por isso, eles não tinham direito algum a receber honorários advocatícios
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou recurso ao Plenário do Supremo Tribunal Federal da decisão do ministro Nunes Marques que determinou o bloqueio de 15% da verba que deve ser destinada aos professores que trabalharam na rede pública estadual entre 1998 e 2006 para pagamento de honorários dos advogados do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão (Sinproesemma).
No seu recurso, o procurador-geral citou e transcreveu a representação apresentada pelos deputados estaduais Rodrigo Lago (PCdoB) e Carlos Lula (PSB) e pelo vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão: “Parlamentares estaduais e o vice-governador do Maranhão, em representação encaminhada à Procuradoria-Geral da República, relatam manobras adotadas, à margem da ortodoxia, na pretensão de receber a verba dos honorários”.
O deputado Rodrigo Lago ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão de quarta-feira (15), para explicar porque eram indevidos os honorários advocatícios aos escritórios contratados pelo sindicato. Afirmou e comprovou com documentos que os escritórios não ajuizaram ação nenhuma, porque foram os procuradores do Estado quem levaram a ação ao Supremo Tribunal Federal em 2003 e que o Sinproesemma só mandou seus advogados muito tempo depois.
“O Sindicato dormiu, passou 20 anos cochilando, sem defender os professores. Quem estava fazendo a defesa dos professores e da educação era a Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão, e a sua intervenção neste processo, portanto, é absolutamente inútil”, afirmou na tribuna o deputado Rodrigo Lago.
Após o protocolo do recurso pelo procurador-geral da República, o deputado Rodrigo Lago postou na rede social X (antigo Twitter) a seguinte mensagem: “O procurador-geral da República acabou de recorrer da decisão na ACO 661 que bloqueou 15% dos professores do Maranhão para pagar honorários. Citou e transcreveu a representação dos deputados Rodrigo Lago e Carlos Lula e do vice Felipe Camarão. Segue a luta!”.
Felipe Camarão quer que presidente do Sinproesemma seja expulso do PT
O ministro do STF Nunes Marques determinou ao Estado do Maranhão o bloqueio de 15% do total dos recursos do precatório destinado aos profissionais da educação. Pela decisão judicial, este montante deverá ser subtraído da parcela concernente aos juros moratórios.
Ou seja: 15% dos 60% do montante que são devidos aos professores devem ser bloqueados para assegurar o pagamento de honorários aos advogados do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma). Esses 15% são equivalentes a quase R$ 430 milhões. Valor exato que consta no processo: R$ 429.898.665,8511.
O pagamento da primeira parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos professores da rede estadual de ensino, que começou a ser feito na quarta-feira (15), criou tensões no PT do Estado.
O vice-governador Felipe Camarão (PT), também secretário de Educação, pediu a expulsão do presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública, o também petista Raimundo Oliveira, depois de a entidade ter assegurado o repasse de 15% do dinheiro pendente do fundo a advogados contratados pelo Sinproesemma.
Em seu pedido de expulsão do sindicalista do PT, o vice-governador diz que o presidente do Sinproesemma “não representa nem os profissionais da educação, muito menos o Partido dos Trabalhadores”.
