Profissionais começam a receber valores nesta quarta-feira (15)
Do 'Ipolítica'
Primeira parcela começará a ser paga nesta semana
O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), anunciou nesta segunda-feira (13) que os professores da rede estadual de ensino começarão a receber na quarta-feira, (15), os valores referentes à primeira parcela dos precatórios do Fundef.
Nas redes sociais, o socialista revelou os professores da ativa serão os primeiros da fila. Depois disso, na sexta-feira (17), recebem os aposentados.
Por fim, os desligados, pensionistas e herdeiro recebem no dia 20 de maio, próxima segunda-feira.
Polêmica - Os pagamentos deveriam ser iniciados na semana passada, dia 7 de maio. Mas houve atraso em virtude da necessidade de novos cálculos após decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizando o boqueio de 15% do valor já depositado pela União para pagamento de honorários aos advogados contratados pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Educação Básica das redes estadual e municipais do Maranhão (Sinproesemma).
Para que o impacto seja menor, o Governo do Maranhão utilizará a chamada cota de reserva técnica – no valor de 10% do que cabe ao Estado – para suprir parte das perda do professores com o pagamento de honorários.
Assembleias - A divergência sobre o pagamento, ou não, de honorários a advogados contratados pelo Sinproesemma foi aberta na semana passada por Camarão.
De acordo com o titular da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), como os defensores não atuaram diretamente na causa - que foi patrocinada pelo Estado, contra a União - esses honorários seriam ilegais.
No total, cinco escritórios devem levar mais de R$ 400 milhões, caso seja mantida uma decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizando o bloqueio de 15% de todo o valor destinado aos professores (algo em torno de R$ 2,4 bilhões).
Os próprios advogados defenderam, em nota, o direito de receber pelos serviços prestados. Já o sindicato dos professores afirmou, nesta segunda-feira (6), que o desconto dos valores foi autorizados pelos docentes, em 19 assembleias regionais.
