TCE intima prefeituras e Câmaras de 26 municípios sobre gastos com praias e festas agropecuárias

Política

Publicado em 02/05/2024

Entre os municípios estão Araguacema, Goianorte e Guaraí.

Por Agnaldo Araujo (AF Notícias)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) intimou, via ofício, as prefeitutas e Câmaras de Vereadores de 26 municípios para enviarem à Corte informações ou projetos referentes a eventos planejados para os meses de junho, julho e agosto deste ano.

O ofício é assinado pelo conselheiro Alberto Sevilha e foi publicado no Boletim Oficial do TCE-TO desta quinta-feira (2/5). O objetivo é fiscalizar a correta aplicação dos recursos públcios.

As informações devem ser enviadas até 20 de maio contendo dados sobre o impacto financeiro dos eventos; estudo de viabilidade; valores totais referentes às despesas; projeção, em números estatísticos, de geração de emprego/renda de forma direta e indireta; investimentos realizados em serviços essenciais; especificação da fonte de recurso utilizada para custear tais despesas; quaisquer outras informações que demonstrem a viabilidade financeira/econômica para a realização do evento.

O descumprimento da determinação pode motivar aplicação de multa por sonegação de informações, alerta o TCE.

Com base nos dados, o TCE irá avaliar se os gestores municipais estão garantindo os serviços básicos à população antes de promover festas e eventos.

Eventos nessa época do ano

No ofício, o Alberto Sevilha cita que, em sua maioria, os municípios tocantinenses têm o Fundo de Participação dos Municipais (FPM) como a principal fonte de receita e que os recursos públicos são finitos, por isso a importância da correta aplicação.

Também considera o fato de ser tradição no Tocantins a realização da temporada de praia entre os meses de junho, julho e agosto, além da promoção de eventos religiosos, festejos, celebrações de aniversário das cidades e exposições relacionadas à agropecuária.

“Considerando que parte destes eventos, quando não sua totalidade, contam com verba pública para colaboração ou execução integral, é salutar frisar aos gestores que, ainda que os mesmos promovam lazer à população, é necessário atentar-se à viabilidade efetiva, diante da capacidade financeira do município e das necessidades de ordem básica da população local, quais sejam saúde, segurança, educação e qualidade sanitária”, frisou o conselheiro.

Outro detalhe citado é que vários municípios do Tocantins não têm alcançado os índices mínimos de investimentos obrigatórios em saúde e educação, deixando a população desassistida de serviços básicos essenciais.

Municípios intimados

Abreulândia

Araguacema

Bom Jesus do Tocantins

Caseara

Centenário

Colméia

Divinópolis do Tocantins

Dois Irmãos do Tocantins

Goianorte

Guaraí

Itacajá