A decisão referenda documento elaborado pela Consultoria Jurídica da pasta em 2023. Comissão foi encerrada durante governo Bolsonaro

Por Ananda Soares (MN)

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob a liderança do ministro Ricardo Lewandowski, ratificou o parecer favorável à reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, que foi dissolvida em 2022 durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O QUE FALTA: A reinstalação da comissão depende agora de uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de decreto. Contudo, essa iniciativa tem encontrado resistência entre os militares, devido à revisitação histórica do período da ditadura iniciada em 1964.

Além de reconhecer as vítimas desse período, a comissão também tem a responsabilidade de avaliar os pedidos de indenização apresentados por familiares das vítimas. Instituída em 1995, durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso, a comissão tem entre suas atribuições proceder ao reconhecimento de pessoas mortas ou desaparecidas durante a ditadura militar.

A Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos foi encerrada nos dias finais do governo de Jair Bolsonaro. Naquela época, o Ministério Público Federal se opôs ao encerramento, argumentando que os objetivos originais da comissão ainda não haviam sido alcançados.

Para o MPF, a extinção não deveria ter ocorrido antes que o Estado brasileiro cumprisse suas obrigações perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos e implementasse as recomendações do relatório final da Comissão Nacional da Verdade.