A alíquota para profissionais da saúde e da educação será menor do que para outras categorias de profissionais liberais

Por Welligton Oliveira 

O governo Lula apresentou ao Congresso Nacional a regulamentação da reforma tributária, que ainda será debatida e passará por modificações

Uma das propostas em destaque é a redução significativa na alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para profissionais da saúde. Essa medida prevê uma diminuição de 60% no valor da alíquota cheia para esses profissionais.

ALÍQUOTA - Com essa redução, se a alíquota média do IVA for de 26,5%, como proposto pela equipe econômica, os profissionais de saúde pagarão aproximadamente 10,6% em impostos. É importante destacar que, para empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões, pode ser mais vantajoso permanecer no regime Simples Nacional, que tem suas próprias regras de tributação, não afetadas pela reforma.

TRIBUTAÇÃO - A alíquota para profissionais da saúde e da educação será menor do que para outras categorias de profissionais liberais, como advogados e engenheiros, que terão um desconto de 30% no IVA. O projeto da reforma tributária prevê a criação de dois novos tributos, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que irão substituir cinco impostos existentes atualmente no país.

IMPLEMENTAÇÃO - Essa reforma terá um formato de implementação de um IVA dual, com a repartição dos recursos, mas para o contribuinte, a cobrança será unificada, simplificando o processo e reduzindo os custos para as empresas. Além disso, os serviços de saúde prestados a pessoas jurídicas poderão gerar créditos para o tomador do serviço, enquanto para o consumidor final, esse crédito não será gerado.

INCENTIVO - A lista dos serviços de saúde contemplados com a redução de alíquota de 60% inclui uma ampla gama de serviços, desde procedimentos cirúrgicos e ginecológicos até serviços de enfermagem, fisioterapia, psicologia e vacinação, entre outros. Essa medida visa incentivar e beneficiar os profissionais e instituições que prestam esses serviços essenciais à população.

Sabia quais serviços de saúde serão contemplados com redução de alíquota de 60%: 

Serviços cirúrgicos

Serviços ginecológicos e obstétricos

Serviços psiquiátricos

Serviços prestados em Unidades de Terapia Intensiva

Serviços de atendimento de urgência

Serviços hospitalares não classificados em subposições anteriores

Serviços de clínica médica

Serviços médicos especializados

Serviços odontológicos

Serviços de enfermagem

Serviços de fisioterapia

Serviços laboratoriais

Serviços de diagnóstico por imagem

Serviços de bancos de material biológico humano

Serviços de ambulância

Serviços de assistência ao parto e pós-parto

Serviços de psicologia

Serviços de vigilância sanitária

Serviços de epidemiologia

Serviços de vacinação

Serviços de fonoaudiologia

Serviços de nutrição

Serviços de optometria

Serviços de instrumentação cirúrgica

Serviços de biomedicina

Serviços farmacêuticos

Serviços de cuidado e assistência a idosos e pessoas com deficiência em unidades de acolhimento