Justiça Federal do estado vizinho remeteu inquérito para o Tocantins porque o crime se assemelha ao tráfico de drogas e atrai competência para a cidade do destinatário da remessa feita pelos Correios
Por Lailton Costa (Jornal do Tocantins)
A pedido do Ministério Público Federal do Maranhão, a 2ª Vara da Justiça Federal Criminal em Imperatriz (MA) enviou para a Justiça do Tocantins, nesta terça-feira, 7, um inquérito instaurado para apurar venda de analobizantes sem registro em órgão sanitário.
O comércio ilegal é crime é tipificado pelo Código Penal como falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais e tem pena entre 10 e 15 anos.
O caso que abriu a investigação começou a ser apurado no Maranhão porque a suspeita de venda dos produtos é um influencer digital fitness daquele estado. A mulher possui canais de propaganda dos produtos na internet e negociou a venda para Palmas de forma reiterada pela internet.
A polícia investigou que uma suspeita fazia a venda a partir de Açailândia, no Maranhão, para um casal de clientes em Palmas desde julho de 2020, mas o produto partia do município de São Paulo diretamente para a capital, segundo os investigadores.
Um dos clientes é um cantor de forró e produtor rural palmense. Ao depor na Polícia Federal, o cantor disse ter entrado em uma dieta com a esposa e perdeu massa magra. Ele encontrou o canal de venda livremente na internet em canais do Youtube e Instagram.
Ele comprou cada frasco por R$ 295. O material foi apreendido pela Polícia Federal nos Correios. O cantor contatou a vendedora e houve outra remessa, também apreendida pela Vigilância Sanitária e, segundo seu depoimento, desistiu da compra e “ficou no prejuízo”.
A investigação acabou por apreender outros produtos. Entre eles, 15 ampolas de 5ml cada de fosfatidilcolina, sem dados informando o país de origem e nem o registro junto ao Ministério da Saúde do Brasil. O produto era destinado a um morador da quadra 308 sul, em Palmas, remetido de São Paulo.
Outro destinatário do Bertaville teve apreendidos três frascos. Um deles era de Oxandrolona, com inúmeras cápsulas no interior. Também havia um fraco com Sustaton (mix de testosterona), com líquido amarelo oeloso. O terceiro era de Fenylandro (NPP).
Para um destinatário do Aureny I, dois frascos, um com 10 ml de Deca 200 (nandrolone decanoato) e outro de Test 200 (enantato de testosterona).
Os recipientes dos medicamentos não continham dados de registro no Ministério da Saúde ou o nome do responsável técnico, caracterizando o crime, segundo a investigação.
O caso foi remetido para o Tocantins porque os produtos foram apreendidos na capital e tinha como destinatários moradores de Palmas, e, como no caso de tráfico de drogas apreendidas nos Correios, a competência para investigar é do local onde seria entregue a droga.
“Tratando-se de remessa doméstica do produto, não há indicativo de transnacionalidade da conduta, é caso de competência da Justiça Estadual”, afirmou o procurador da República, Daniel Medeiros Santos, no parecer acatado pelo juiz federal Hugo Abas Frazão, que remeteu o caso.
Um dos produtos apreendidos e analisados pela PF (Foto: PF/Divulgação)
