Promotoria abriu investigação criminal após denúncia de suposto assédio por servidores e pediu afastamento da delegada Olodes Maria Oliveira Freitas Nobre, investigada por corrupção até ano passado. Mesmo juiz que trancou aquela investigação ano passado suspendeu o novo procedimento ministerial
A promotora de Justiça Cristina Seuser publicou (dia 20/10) a abertura de uma investigação criminal (PIC) contra delegada Olodes Freitas Nobre de 49 anos. A delegada é acusada de cometer assédio moral contra servidores.
Ao menos cinco subordinados da delegada, inclusive um delegado, uma delegada, uma agente e mais dois policiais civis, foram chamados para serem ouvidos pelo Ministério Público após um pedido ter sido feito à promotoria para apuração das atitudes da chefa. Os servidores pediram anonimato à promotora por temer represálias da delegada, bastante temida na região.
A base da investigação adotada pela promotora Cristina Seuser é a Lei Estadual de nº 3.461, o Estatuto dos Servidores da Polícia Civil do Estado do Tocantins. Em seu artigo 99, a lei enumera o assédio moral como um dos casos em que a penalidade de demissão será aplicada ao servidor de carreira.
A promotora também cita o artigo 102 da mesma lei que considera o assédio moral no trabalho "a exposição de servidor à situação humilhante ou constrangedora, repetitivas e prolongadas vezes durante a jornada de trabalho e no exercício das funções, por agente, chefe ou superior hierárquico, que atinja a autoestima ou a autodeterminação do subordinado, fazendo-o duvidar de si ou de sua competência, desestabilizando a relação da vítima com o seu ambiente de trabalho".
No dia 17 de outubro, a promotora requisitou à Delegacia-Geral de Polícia Civil o imediato afastamento da delegada para garantir a lisura das investigações. Cristina Seuser também pediu o apoio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) do Ministério Público do Tocantins na apuração.
Relatos de suposto assédio
Segundo os servidores ouvidos pelo JTO, o assédio da delegada cresceu após delegados da comarca terem prestado depoimento na Secretaria da Segurança Pública em Palmas em uma oitiva virtual feita pela cúpula da secretaria, sobre a situação da regional, que é comandada pela delegada há anos.
Os servidores relatam que por anos levaram a atuação suspeita da delegada para a cúpula da SSP, mas nunca houve nenhuma medida de investigação sobre a conduta. “Atualmente a regional possui apenas três delegados, mas já teve sete atuantes. A maioria pediu pra sair após situações de assédio”, afirma um dos ouvidos pela reportagem.
Os relatos apontam que uma servidora teria sofrido coação com a delegada de arma em punho apontada para a cabeça da agente. A agente passou por avaliação psicológico e, mais tarde, acabou transferida para a sede da SSP, onde atua até o momento.
Um delegado de cidade próxima, subordinada à Delegacia Regional, teria sido removido pela delegada após ela ter decidido avocar para sim um inquérito que investigava roubo de caminhão gaoila (transporte de gado). “Em sigilo, a delegada assumiu o caso que oferecia recompensa financeira pela recuperação do bem”, relembra.
O caso de investigação de bem com recompensa financeira está no centro de outra investigação contra a delegada Olodes e o esposo dela, irmão do juiz Océlio Nobre, e que pode ser conferido aqui.
A delegada era alvo de investigação por corrupção e suposta participação em inquérito e escuta clandestina envolvendo inquérito com recompensa financeira de maquinário furtado. A apuração envolveu ainda policiais de Gurupi.
Em abril do ano passado, o juiz de Colinas, José Carlos Ferreira Machado atendeu ao pedido do policial civil (agente) Eudázio Nobre da Silva e suspendeu a investigação ministerial que apura a suposta prática, entre policiais civis de Colinas do Tocantins e de Gurupi, de espionagem clandestina conhecida como “barriga de aluguel”.
No jargão policial é quando um ou mais números de telefones de pessoas que serão monitoradas de forma ilegal são inseridos em um pedido de interceptação telefônica autorizado pela justiça, sem que a pessoa possua relação com o caso investigado.
Agora, o mesmo juiz atendeu à defesa da delegada, também feita pela banca de advogados Victor Hugo S. S. Almeida, Leonardo Sousa Almeida e Adwardys Barros Vinhal, este, genro da presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, Etelvina Sampaio.
O juiz decidiu suspender a nova investigação aberta pela promotora até que venha outro julgamento em "sentido contrário". Além disso, o juiz determinou que a defesa tenha pleno acesso ao Procedimento Investigatório Preliminar (PIC).
O que diz a defesa
O advogado Leonardo Almeida disse não ser possível comentar sobre o procedimento investigativo ao alegar que “ele não descreve conduta alguma da delegada”.
Segundo a defesa, o procedimento foi “instaurado apenas em razão de um desabafo e comportamento misógeno de dois servidores policiais, que não aceitam o comando da Delegacia Regional por uma mulher”.
Segundo a defesa, a suspensão judicial se deu “porque de plano se vislumbra a ilegalidade” e a delegada aguarda a conclusão “com serenidade”.
O que diz a SSP
A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins informou que existe uma sindicância instaurada na Corregedoria-Geral da Polícia Civil sobre os fatos.
Só após apurar se os fatos são verídicos, com respeito ao contraditório, a pasta diz que irá "adotar as medidas administrativas que se fizerem necessárias".
A Secretaria da Segurança Pública afirma ainda não admitir "qualquer desvio de conduta por parte de seus servidores" e diz reafirmar "seu compromisso com a moralidade e a ética, investigando todos as denuncias recebidas".
Fonte: Jornal do Tocantins
