A nova taxação, prevista na lei 14.300, entrou em vigor na última quinta-feira (07). Todos os consumidores que conseguiram protocolar seus projetos de energia solar até a quarta-feira (06), se mantiveram nas regras antigas até 2045
Foto: Arimateia Filho (Eng.Elétrico)
A partir de agora, consumidores que protocolarem pedidos de geração de energia solar junto às distribuidoras terão que pagar a TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição), referente aos custos do uso da estrutura da rede, além de encargos, perdas e outros componentes, como o FIO B. Inicialmente, os usuários terão de pagar 15% da tarifa, porcentagem que aumentará gradualmente anualmente até chegar a cobrança integral em 2029.
Ainda no final do último ano, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 2703 que previa a prorrogação da validação das novas regras por mais seis meses. No entanto, o projeto não chegou a ser votado no Senado.
Novas perspectivas
Atualmente, a energia solar é a segunda maior matriz elétrica do Brasil, ficando atrás apenas da fonte hídrica. Especialistas do setor de energia solar asseguram que, apesar das novas regras, o setor e as instalações de novos projetos seguirão crescendo e sendo de grande atrativo ao longo dos próximos anos.
Aqueles consumidores que alcançam altos níveis de simultaneidade (coincidência entre o período de geração e o consumo instantâneo) não serão tão afetados, já que a taxação se aplica na potência injetada na rede. Em relação ao payback (tempo de retorno do investimento), em alguns casos, chega ser menor ou igual que em relação às regras anteriores. Este seria o caso de projetos de, aproximadamente, 10 kWp, já que não há mais a taxa de disponibilidade.
Além disso, com a nova lei, os projetos de grande porte (usinas de minigeração) têm uma mudança na forma de pagamento da demanda contratada pois agora passam a ser cobradas como empreendimentos de geração. Nestes casos, passam a pagar a TUSD de geração que é 50% a 70% mais barata que a TUSD de carga.
Investimento seguro
Mesmo com a nova taxação, a energia solar ainda é a garantia de economia e investimento seguro com retorno rápido.
Redação: Diário de Balsas
Edição: Arimateia Jr.
