Prefeituras vão à Justiça contra redução do FPM e conseguem liminares
Política
Publicado em 10/01/2023

No Tocantins, quatro municípios foram impactados pela redução, entre elas, Esperantina (foto)

Mais de 860 municípios brasileiros serão prejudicados com a diminuição do repasse da primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, a partir desta terça-feira (10/01).

O impasse veio à baila após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de considerar a recontagem populacional do IBGE atualizada até 25 de dezembro. O resultado do censo populacional é requisito básico para a distribuição da verba federal.

Só na Bahia, são 101 municípios que terão seus orçamentos comprometidos diante da decisão do TCU. Uma dessas cidades, Central, pode perder recurso de R$ 600 mil mensais, impactando diretamente nos serviços de saúde. É o que diz o prefeito José Wilker, que já está pensando num plano B para, caso não consiga reverter a situação. Segundo informações da União de Municípios da Bahia (UPB), esses mais de 100 municípios podem perder até R$ 467 milhões do FPM em 2023. 

“Essa baixa pode chegar até 600 mil reais por mês, então estamos bem preocupados, porque somos uma cidade pobre, que vive praticamente do FPM, não tem outra fonte. Estamos preocupados e correndo atrás para ver se resolve essa problemática”, lamenta. "Infelizmente, diminuindo esse recurso, a gente vai ter que transformar o nosso hospital numa grande UPA, só de regulação, chegou paciente, regulou, porque a gente não vai ter capacidade nem de internamento”, destaca. 

No Tocantins, quatro municípios tiveram redução no coeficiente do FPM, todos de 0.8 para 0.6 - a menor faixa. São eles: Babaçulândia, Campos Lindos, Esperantina e Peixe. Por outro lado, 7 municípios vão receber mais recursos.

Por Agência Brasil

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