Alunos do ensino médio do Liceu Maranhense e do Centro Educacional João Francisco Lisboa assistiram na manhã desta quinta-feira, 15, à palestra “Cidadão informado, voto consciente”. A atividade faz parte do Projeto Escola no Memorial e foi ministrada pelo promotor de justiça Cláudio Luiz Frazão Ribeiro, no auditório do Centro Cultural do Ministério Público, no Centro de São Luís.
Em sua palestra, Cláudio Frazão, que é titular da 17ª Promotoria de Justiça Criminal e também é promotor eleitoral, começou destacando as garantias estabelecidas na Constituição Federal e o seu artigo 14: “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos”.
O promotor explicou aos estudantes detalhes sobre o sistema eleitoral, organização do pleito e necessidade de garantir a captação eficiente, segura e imparcial da vontade popular a fim de garantir que os mandatos eletivos sejam exercidos com legitimidade.
“Essa é uma oportunidade para o eleitor conhecer como se dá a votação, quais as instituições envolvidas e dar instrumentos para que o estudante tenha como se informar para combater a desinformação e ter uma escolha consciente. Voto não tem preço, mas tem consequências”, refletiu Cláudio Frazão.
O promotor de justiça apresentou um histórico sobre a evolução das votações no Brasil ao longo do tempo, passando pelo período colonial, quando existia votação apenas no âmbito municipal; o voto era aberto e permitido apenas aos homens livres, não havia título eleitoral e as fraudes eram frequentes.
Já no Brasil Império, o voto também não era secreto e nem universal, apenas podia votar quem detinha uma renda mínima (voto censitário). No período republicano, estavam impedidos de votar menores de 21 anos, mulheres, analfabetos, mendigos, soldados, indígenas e integrantes do clero. Essas restrições permitiam que menos de 10% da população brasileira participasse do pleito.
O promotor eleitoral enfatizou que no período da ditatura militar (1964-1985) não ocorreu eleição direta para presidente da República e só dois partidos eram permitidos no Poder Legislativo.
URNA ELETRÔNICA
Em seguida, o palestrante classificou a votação eletrônica brasileira como um “instrumento de eficiência e segurança”. Dentre as vantagens da urna eletrônica, citadas pelo membro do Ministério Público Eleitoral, está o fato de não ser vulnerável a ataques externos, apuração instantânea, não há possibilidade de manipulação humana da votação, facilidade de acesso ao voto em localidades isoladas e identificação biométrica do eleitor.
O promotor eleitoral destacou, ainda, que, ao contrário do que foi difundido por notícias falsas, a urna eletrônica é segura e passa por diversas auditagens com código-fonte, audiência de lacramento, teste público de segurança, emissão da zerésima, que é o primeiro boletim de urna impresso antes do início da votação e impressão de boletim de urna, ao final da eleição. “O Brasil é considerado um exemplo no mundo inteiro para a finalização das eleições, com apuração rápida e segura”, afirmou Cláudio Frazão.
Ele alertou os estudantes sobre as fake news (notícias falsas), disseminadas com o objetivo de influenciar a vontade dos eleitores e comprometer o pleito eleitoral. Como medida de prevenção e combate, indicou a necessidade de cada eleitor checar as informações, as fontes e o que é divulgado para evitar ser vítima de manipulação. “Também precisamos ser criteriosos em relação ao que é divulgado nas redes sociais, utilizadas, frequentemente, para divulgar notícias falsas”, alertou Frazão.
Outro alerta foi feito em relação às informações repassadas nas redes sociais, utilizadas, frequentemente, para divulgar as notícias falsas. A palestra abordou as permissões e proibições da legislação eleitoral, a exemplo da propaganda de boca de urna, abuso de poder econômico e político, que podem ser punidos com perda do mandato e inelegibilidade.
Ao final, a promotora de justiça Cristiane Lago, coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAO-DH), reforçou a importância do direito ao voto e, principalmente, da escolha consciente.
CONHECIMENTO
Na opinião da estudante Maria Leonete, 17 anos, do 2º ano do ensino médio, do Centro Educacional João Francisco Lisboa, as informações obtidas no Projeto Escola no Memorial foram positivas para participar de sua primeira votação neste ano. “Foi importante participar. Nunca votei e tinha algumas dúvidas. Aprendi como me prevenir contra as fake news nas eleições”.
Já o aluno do 1º ano do Liceu Maranhense, João Lopes de Oliveira, 16 anos, destacou o alerta recebido sobre formas de corrupção e como avaliar os candidatos para uma escolha consciente. Ele também vai votar pela primeira vez em 2022. “Além disso, abriu minha mente sobre a segurança das urnas eletrônicas”.
https://www.mpma.mp.br/sao-luis-voto-consciente-e-tema-de-palestra-no-memorial-do-mpma/
