As oficinas vão percorrer todo o Estado e preparar os participantes para as Consultas Públicas do Programa Jurisdicional de REDD+ do Tocantins

Cleide Veloso/Governo do Tocantins

A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) vai realizar ‘Oficinas Preparatórias para as Consultas Públicas do Programa de Redução de Emissões dos Gases de Efeito Estufa por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) Jurisdicional do Tocantins’, em todo o Estado. A secretária Miyuki Hyashida e sua equipe técnica receberam o presidente da Associação dos Brigadistas Indígenas Xerente (Abix), Pedro Paulo Xerente, para planejar as oficinas, com realização prevista até setembro, na região de Tocantínia.

O objetivo da capacitação será apresentar as alternativas de acesso e requisitos de participação no mercado de crédito de carbono jurisdicional no Tocantins, bem como esclarecer dúvidas sobre conceitos e diretrizes da proposta de regulamentação no âmbito estadual, antes da realização das Consultas Públicas.

No encontro, a secretária Miyuki Hyashida assegurou que as oficinas terão tradução para a língua nativa dos povos originários. “A salvaguarda do REDD+ agrupa as garantias de direitos dos povos indígenas, dos agricultores e agricultoras familiares, das comunidades tradicionais e da população geral, além da integridade ambiental, do reforço à boa governança e ao direito à participação. É fundamental a transparência e a compreensão do tema”, pontuou Miyuki Hyashida.

A superintendente de Gestão e Políticas Públicas Ambientais, Marli Santos, enfatizou o cumprimento das diretrizes. “De acordo com a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima as diretrizes gerais devem ser observadas. A evolução da compreensão sobre as salvaguardas no Brasil é considerada um ponto fundamental para a efetiva implementação da Estratégia Nacional para REDD+”, destacou a superintendente.

Em 2022, o Tocantins completa 10 anos na Força Tarefa dos Governados para o Clima e Florestas. A superintendente Marli Santos recordou o compromisso do Estado. “Como membro do GCF, o Estado tem o compromisso de implementar políticas e mecanismos de redução de gases de efeito estufa por desmatamento e degradação florestal, manejo sustentável das florestas e conservação dos estoques de carbono, com urgência de resposta coerente em escala e velocidade adequada ao desafio”, mencionou Marli Santos.

O presidente da Abix, Pedro Paulo Xerente, afirmou que a tradução das oficinas pode evitar interpretações diferentes. “Alguns termos não têm tradução na língua Akwẽ. Após o tradutor entender o assunto, vai transmitir as informações de forma mais clara. Essa iniciativa vai dar oportunidade de a gente entender e ter melhor desempenho nos diálogos posteriormente”, explicou Pedro Paulo Xerente.

Participaram ainda, do encontro na quarta-feira, 10, a chefe de Gabinete Mariah Soares, a diretora de Inteligência Ambiental Clima e Floresta Cristiane Peres e o gerente de Recursos Energéticos e Mudanças Climáticas Fernando Barbosa Sellos Lopes, ambos da Semarh. 

As sugestões serão levadas às lideranças do povo Xerente da região para definições sobre a realização das oficinas no formato favorável ao maior número de participantes da comunidade. A previsão inicial da agenda do programa é que as oficinas aconteçam até setembro. 

Salvaguardas

Os países em desenvolvimento devem promover e apoiar as salvaguardas de REDD+ jurisdicional, como: ações que garantam a implantação de estruturas de governança florestais nacionais transparentes e eficazes; o respeito ao conhecimento e direitos dos povos indígenas e membros de comunidades locais, considerando as obrigações internacionais relevantes, circunstâncias, leis nacionais e a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

Além da participação plena e efetiva das partes interessadas, em particular povos indígenas e comunidades locais; ações consistentes com a conservação das florestas naturais e diversidade biológica; ações para tratar os riscos de reversões, em resultados de REDD+; ações para reduzir o deslocamento de emissões de carbono para outras áreas.

Retrospecto

O GCF é uma rede de colaboração entre 38 estados subnacionais e províncias em dez países. No Brasil, além do Tocantins participam o Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia, Roraima e Pará. Uma das premissas da rede é a atuação e estratégias fundamentadas nos programas jurisdicionais, que visam esforços bem-sucedidos para proteger florestas, reduzir emissões e melhorar os meios de subsistência, não apenas em projetos e atividades individuais.

Membro do GCF desde 2012, o Tocantins assinou, em 2014, a Declaração de Rio Branco que registra a intenção de reduzir o desmatamento tropical, proteger o sistema climático global, melhorar os meios de vida rurais e reduzir a pobreza nas suas jurisdições. E entre os dez objetivos a alcançar tem a redução do desmatamento, bem como a garantia e destinação de uma parcela do REDD+ jurisdicional às comunidades dependentes da floresta, pequenos produtores e povos indígenas.