Recursos foram destinados a obras em São Francisco do Maranhão

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) emitiu na noite desta sexta-feira (22) mais uma nota oficial após a deflagração da Operação Odacro, que investiga fraudes em licitações e desvio de recursos públicos que seriam destinados a obras no Maranhão.

Segundo o órgão, após a analise dos dois convênios alvo das apurações, foi verificado que ambos são de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

“Os convênios 881916/2018 e 882314/2018, que motivaram a ação policial realizada em 20 de julho, não são de responsabilidade da Companhia, como indicam os lançamentos do Portal da Transparência reproduzidos abaixo. Registre-se, ademais, que a Codevasf não é responsável por licitar obras ou contratar empresas no âmbito de nenhum tipo de convênio firmado com municípios", diz o comunicado.

Ainda de acordo com a Codevasf, as duas contratações investigadas foram feitas pela Prefeitura de São Francisco do Maranhão, a quem os recursos dos convênios foram destinados e deveria competir licitar e fiscalizar sua execução.

“O procedimento de investigação que está em curso apura o suposto cometimento de fraudes licitatórias na contratação da empresa Construservice por uma prefeitura municipal do Maranhão, com o emprego de recursos federais provenientes de convênios. No contexto da execução de convênios, compete aos municípios realizar os procedimentos licitatórios e as contratações necessárias ao adequado emprego dos recursos orçamentários", destaca a nota.