'O garimpo representa elevado potencial para geração de riqueza e renda para uma população de centenas de milhares de pessoas', justificou o governo

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto para estimular o garimpo, em especial na Amazônia Legal. Foi criado o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Pró-Mape), que terá por objetivo "propor políticas públicas", incentivar "o desenvolvimento da mineração artesanal e em pequena escala, com vistas ao desenvolvimento sustentável regional e nacional", e estimular "a formalização da atividade".

De acordo com o texto, "a Amazônia Legal será a região prioritária para o desenvolvimento dos trabalhos da Comape", sigla para Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala, também criada pelo decreto. O texto esclarece ainda que considera mineração artesanal e em pequena escala "as atividades de extração de substâncias minerais garimpáveis", conforme estabelecido em uma lei de 1989.

A Secretaria-Geral da Presidência da República, em texto elaborado para anunciar o decreto, também cita expressamente a atividade: "o garimpo representa elevado potencial para geração de riqueza e renda para uma população de centenas de milhares de pessoas". Além disso, "as condições em que vive o pequeno minerador, o alcance de sua atividade e as necessidades primárias da produção em pequena escala contribuem para explicar como a atividade garimpeira interage com o restante da sociedade circundante de forma diferenciada".

De acordo com a Secretaria-Geral, o Pró-Mape "inaugura uma nova perspectiva de políticas públicas sobre a atividade garimpeira no Brasil", com políticas integradas entre vários ministérios, "resultado do reconhecimento de que nenhuma política pública isolada será capaz de promover o desenvolvimento socioambiental desejado".

O decreto apresenta como um dos objetivos do programa "estimular as melhores práticas, a formalização da atividade e a promoção da saúde, da assistência e da dignidade das pessoas envolvidas com a mineração artesanal e em pequena escala".

O decreto estabelece ainda que a Comape será composta por representantes do Ministério de Minas e Energia, da Casa Civil da Presidência da República, do Ministério da Cidadania, do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, do Ministério do Meio Ambiente, e do Ministério da Saúde. A coordenação ficará com Minas e Energia, que terá voto de qualidade, ou seja, em caso de empate, valerá em dobro.

Também poderão ser convidados para participar das reuniões representantes de entidades públicas ou de outras instituições, mas eles não terão direito a voto. Os encontros serão semestrais.

A comissão interministerial será responsável por definir diretrizes, coordenar ações voltadas para setor, incluindo políticas sociais, econômicas e ambientais, e opinar sobre propostas voltadas para o setor quando for solicitada pelo presidente da República.

Bolsonaro é um defensor da flexibilização das regras sobre o garimpo, e cita com frequência em seu discurso que ele próprio costumava garimpar.

Em 2019, o presidente disse que havia encomendado para a criação de "pequenas Serras Peladas" no Brasil, referindo-se à área no Pará que explorada por dezenas de milhares de garimpeiros.

No ano seguinte, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei regulamentando a mineração em terras indígenas. A proposta não teve andamento nesses dois anos, mas foi incluída, na semana passada,entre as prioridades da Presidência no Legislativo em 2022. Também está nas prioridades um projeto, ainda não apresentado, sobre mineração em faixas de fronteira.

Em novembro do ano passado, centenas de balsas de garimpo ocuparam o Rio Madeira, na altura da cidade de Altazes, a 120 km de Manaus. O governo federal realizou uma operação, coordenada pelo Ministério da Justiça, que destruiu mais de 130 barcas.

Por: O Globo