A declaração deve ser feita em qualquer unidade local da Adapec.

Welcton de Oliveira / Governo do Tocantins

A partir desta quinta-feira, 10, os produtores rurais tocantinenses terão 30 dias para fazerem a declaração obrigatória da vacinação do rebanho de bovídeos (bovinos e bubalinos), contra febre aftosa. O prazo encerra no dia 10 de julho, e quem deixar de declarar a vacinação junto a Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), dentro do prazo, está passível de sanções previstas na legislação.

A Adapec alerta que a declaração é obrigatória e deve ser realizada por todos os produtores rurais. Para tanto, o produtor deve procurar uma das unidades locais da Adapec, apresentar a nota fiscal de compra da vacina e preencher a carta- aviso com dados do rebanho e de todos os demais animais existentes na propriedade.

A multa para quem deixar de atestar a vacinação é de R$ 127,69 por propriedade não declarada. Lembrando que a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) está condicionada a comprovação da vacinação.

Já o produtor que deixou de vacinar o rebanho durante a campanha, que foi de 1º a 31 de maio, deve procurar imediatamente o escritório da Adapec, onde deve pagar a multa no valor de R$ 5,32 por animal, pegar uma autorização de compra da vacina e agendar uma data na Agência para que os técnicos façam o acompanhamento da vacinação na propriedade. Além disso, deverá posteriormente declarar na instituição. Os casos omissos serão notificados pelo órgão para que façam a vacinação.