O plenário da Câmara aprovou o projeto de lei criado para definir como será feita a divisão, entre Distrito Federal, estados e municípios, dos recursos do leilão de petróleo do pré-sal marcado para 6 de novembro. Os entes da Federação terão direito a R$ 21,8 bilhões dos R$ 106,6 bilhões esperados com a licitação.
Metade desse valor vai para estados e o DF e, a outra, para municípios, ou seja, cada esfera administrativa fica com R$ 10,9 bilhões.
O projeto resolve o impasse que havia sido criado em torno dos critérios a serem usados na distribuição do dinheiro. Após dias de conversas, ficou decidido que dois terços do valor que caberá aos estados vão ser divididos de acordo com as normas do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que privilegiam os menos desenvolvidos. O restante será repassado seguindo os critérios da Lei Kandir, criada para compensar estados pela isenção de ICMS nas exportações. A proposta anterior, aprovada pelo Senado, previa apenas o rateio pelo FPE.
Com as regras aprovadas na Câmara, estados do Norte e do Nordeste continuam sendo os mais beneficiados, mas perderam parte do dinheiro a que teriam direito pela proposta inicial. Antes, os R$ 10,9 bilhões seriam totalmente distribuídos de acordo com critérios do FPE, que beneficiam estados com renda per capita mais baixa. Agora, isso vale apenas para dois terços (R$ 7,26 bilhões). Os parlamentares mudaram o texto para garantir que o outro terço, ou R$ 3,63 bilhões, passem a ser divididos pelos critérios da Lei Kandir, que beneficia mais os estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. No caso do Distrito Federal, o repasse cairá 10,71%, de R$ 71,9 milhões para R$ 64,2 milhões.
Para os municípios, o critério de divisão não mudou e seguirá a regra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Mas a aplicação dos recursos será mais livre do que proposto antes. Por pressão de deputados, o projeto permite que os municípios escolham se vão usar o dinheiro para pagar despesas e dívidas previdenciárias ou em investimentos. Eles podem, inclusive, optar por apenas uma das áreas.
Maranhão
Apesar do Nordeste continuar sendo a região que mais receberá recursos, o Maranhão acabou sendo prejudicado. O estado deve perder R$ 167,7 milhões com a mudança.
No primeiro estudo divulgado, a receita seria de R$ 731,5 milhões, mas com o projeto aprovado na última quarta-feira (9), o Maranhão irá receber “apenas” R$ 564,4 milhões, uma redução de 22,84%
