Até o fim do ano, cerca de 80 mulheres presas gestantes ou mães de crianças na primeira infância, poderão ser beneficiadas até o fim do ano com a prisão domiciliar somente na capital maranhense. Os dados são da Unidade Prisional de Ressocialização Feminina de São Luís (UPFEM), por meio do Serviço Social, juntamente com o setor jurídico da unidade.
A medida faz parte do Termo de Compromisso para implantar, no Maranhão, o projeto Mulheres Livres, assinado pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), junto com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
O beneficio é concedido a mulheres que cumprem pena no regime fechado e semiaberto, e que estejam gestantes ou são mães de crianças na primeira infância.
O programa Mulheres Livres, criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, busca identificar a situação jurídica e social das mulheres privadas de liberdade, principalmente daquelas que são mães de crianças na primeira infância, pois estas dependem economicamente da família.
Outro objetivo do programa é a inclusão na proteção social da mulher egressa do sistema prisional, garantindo que ela tenha sua inclusão no mercado de trabalho e, portanto, obtenha uma renda digna para sustento próprio e também da criança.
A proposta é oferecer assistência jurídica e treinamento profissional para que essas mulheres se tornem economicamente independentes. Em São Luís, 203 mulheres apenadas de um total de cerca de 400 custodiadas no sistema prisional do Maranhão, estão inseridas em alguma ocupação de trabalho.
“Para entender e lidar com a condição dessas mulheres é necessário considerar as pessoas que delas dependem. O encarceramento das mães gera impacto nas famílias e comunidades em que vivem. Importante é que elas tenham a oportunidade de, voltando a liberdade, terem emprego e ocupação útil, sendo reinseridas no mercado de trabalho”, pontua o secretário Murilo Andrade.
Com o levantamento realizado pelo Depen, órgão ligado ao Ministério da Justiça, e a SEAP, será verificada a situação processual de cada interna, por meio da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA), para encaminhamento a rede de proteção social.
“A Defensoria Pública se preocupa também com a ressocialização, com o ingresso dessa mulher no mercado de trabalho e uma forma bem concreta de ilustrar isso são as parcerias com esse foco”, afirma o defensor público geral, Alberto Bastos.
Dependendo da vulnerabilidade, a custodiada e sua família poderão ser encaminhada para regularizar documentação básica, participar de cursos de qualificação profissional, inclusão a oportunidades de trabalho, acesso a serviços de cuidado e acolhimento as dependentes de drogas, manutenção e fortalecimento do vínculo familiar, assistência religiosa, dentre outros.
O programa Mulheres Livres se divide em quatro fases. A primeira coleta dados sobre o processo criminal; a segunda avalia a situação de cada uma das presas; a terceira julga e concede liberdade; e a quarta fase oferece assistência social e capacitação para que as egressas consigam chegar ao mercado de trabalho.
