Parlamentar quer apoio a proposta do ex-presidente Jair Bolsonaro

A deputada estadual Mical Damasceno (PSD) repercutiu nesta terça-feira (18) o debate sobre o Projeto de Lei nº 1904/2024 - que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro.

A proposta deveria tramitar em regime de urgência na Câmara dos Deputados, após  aprovação de requerimento com esse objetivo. Mas houve um recuo da bancada evangélica após protestos da esquerda e o assunto deve ser apreciado em plenário apenas após as eleições municipais.

Na Assembleia do Maranhão, Damasceno declarou que o debate, no momento, deveria ser outro. 

“Na minha mais sincera opinião sobre o assunto, acredito que o que deveria estar em discussão no Congresso Nacional não é o PL 1904, mas sim o PL 5398/2013 que prevê a castração química de estupradores, especialmente no caso de reincidência”, disse.

Segundo ela, “a morte de inocentes no ventre da mãe não pode ser usada como arma de vingança contra os estupradores”.

"Não há nada mais insano do que ver abortistas levantando a bandeira dos direitos humanos”, completou.

Castração - O Projeto de Lei nº 5398 foi proposto em 2013 pelo então deputado federal Jair Bolsonaro - mas hoje tramita como Projeto de Lei nº 4239/20.

Ele estabelece a castração química para inibição do desejo sexual como condição para a concessão de liberdade condicional para condenados por estupro.

Atualmente, o Código Penal prevê que o condenado por crime doloso com violência ou grave ameaça, como o estupro, só pode ser solto se ficar comprovada a intenção de não mais cometer o crime.