“Complexo Pharmakon”, em Araguatins, tem sido local de retirada de minerais (Foto: MP/Divulgação)

Pedido liminar à Justiça quer proibir o município de seguir com a retirada de minerais, areia, seixo ou cascalho na área conhecida como “Complexo Pharmakon”, no norte do Tocantins

O promotor de Justiça Décio Gueirado Júnior entrou com ação civil nesta sexta-feira, 17, “Complexo Pharmakon”, em Araguatins, tem sido local de retirada de minerais, como areia, barro, seixo ou cascalho de uma área administrada pela Prefeitura Municipal conhecida como “Complexo Pharmakon”. A promotoria aponta dano ambiental irreversível na área, que recentemente passou para a administração municipal por força de decisão judicial.

Um inquérito civil aberto pela promotoria há três anos apura extração de areia sem as devidas autorizações ambientais do local. Técnicos do órgão vistoriaram o local, com imagens, que apresentam “a dimensão da extração, certamente em desacordo com aquilo que até havia sido permitido pelo Naturatins”, afirma o promotor.

O prefeito Aquiles da Areia (PP) diz, em documento datado de quinta-feira, 16, um dia antes da ação, que a situação do local está em "processo de regularização ambiental através de uma equipe técnica da Prefeitura".

Segundo o gestor, até o dia 15 deste mês, "havia autorização para cascalheira" emitida pelo Naturatins. "Os estudos técnicos necessários estão sendo elaborados e o mais breve possível apresentaremos o novo documento de regularização ambiental da área".

A promotoria afirma que a conduta do prefeito Aquiles da Areia (PP) será alvo de outra ação por improbidade administrativa. “Não se sabe a finalidade disso tudo, quem seriam os beneficiários, mesmo sendo a própria municipalidade, pouco importa. Tudo segue no obscurantismo”, afirma o promotor. A ação tramita na Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Araguatins, com o juiz José Carlos Tajra Reis Júnior. 

Fonte: Jornal do Tocantins