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O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, publicou neste sábado (22.out.2022) nota de repúdio às declarações do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) contra a ministra Cármen Lúcia.
“A utilização de agressões machistas e misóginas demonstra a insignificante estatura moral e intelectual daqueles que, covardemente, se escondem no falso manto de uma inexistente e criminosa ‘liberdade de agressão’”, disse Moraes. Eis a íntegra (56 KB).
A nota é em reação a um vídeo de Jefferson postado na 6ª feira (21.out) no perfil de Cristiane Brasil (PTB-RJ), ex-deputada federal e sua filha.
No vídeo, o petebista chama Cármen Lúcia de “Bruxa de Blair”, referência ao filme de terror de mesmo nome lançado em 1999, e de “Cármen Lúcifer”. Ele critica a ministra por suposta “censura à Jovem Pan” e chama o TSE de “latrina”.
Jefferson foi preso em 13 de agosto de 2021 por ordem de Moraes depois de fazer ataques a ministros do STF. Desde janeiro de 2022, cumpre a pena em prisão domiciliar e está impedido de fazer publicações em redes sociais.
Ele lançou candidatura à Presidência da República, mas teve o registro indeferido pelo TSE, em setembro. Em seu lugar, a chapa do PTB foi encabeçada por Padre Kelmon.
Moraes diz ainda que o TSE tomará “todas as providências institucionais necessárias para o combate a intolerância, a violência, o ódio, a discriminação e a misoginia que são atentatórios à dignidade de todas as mulheres e inimigos da democracia”.
A declaração de Jefferson também foi criticada por figuras políticas, como a senadora e 3ª colocada na eleição presidencial deste ano, Simone Tebet (MDB-MS).
“Querida Ministra Cármen Lúcia, toda minha solidariedade. É inaceitável esse tipo de ataque às mulheres. Mexeu com uma, mexeu com todas nós”, disse Tebet.
O ex-ministro e candidato à Presidência pelo PDT, Ciro Gomes, 4º colocado na disputa, também se solidarizou com a ministra em seu perfil no Twitter. “Minha solidariedade à ministra Cármen Lúcia, do STF, vítima de ataques absurdos e criminosos. Que as instituições brasileiras apurem e punam seus autores.”
Leia a íntegra da nota do ministro Alexandre de Moraes:
“O Tribunal Superior Eleitoral repudia a covarde e abjeta agressão desferida contra a Ministra Carmen Lúcia e tomará todas as providências institucionais necessárias para o combate a intolerância, a violência, o ódio, a discriminação e a misoginia que são atentatórios à dignidade de todas as mulheres e inimigos da Democracia, que tem, historicamente, em nossa Ministra uma de suas maiores e intransigentes defensoras.
“A utilização de agressões machistas e misóginas demonstra a insignificante estatura moral e intelectual daqueles que, covardemente, se escondem no falso manto de uma inexistente e criminosa “liberdade de agressão”, que jamais se confundirá com o direito constitucional de liberdade de expressão que, no Brasil e nos países civilizados, não permite sua utilização como escudo protetivo para a prática de todo tipo de infrações penais.
“O exemplo de coragem, competência e honradez da Ministra Carmen Lúcia permanecerá servindo de guia para o Tribunal Superior Eleitoral exercer, com respeito e serenidade, sua missão constitucional de defesa da Democracia e do sistema eleitoral.”
