Fonte: Sagrima

O Secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca da Sagrima, Luiz Henrique Lula, acompanhado pelo superintendente de Desenvolvimento de Aquicultura, Fernando Bergman, e o assessor especial, José Ribamar Rodrigues Pereira, representou o Governo do Maranhão, nesta quarta-feira (24), no International Fish Congress & Fish Expo Brasil (IFC) 2021, evento internacional sobre pesca e aquicultura que acontece até sexta-feira (26), em Foz do Iguaçu (PR).

Como evento pré-congresso, a primeira palestra foi o "Papel do Estado e as Políticas Públicas necessárias ao desenvolvimento da cadeia produtiva de pescado na próxima década", que teve como coordenador da mesa de debates o ex-ministro da Pesca do Governo Lula, Altemir Gregolin.

No painel, os palestrantes ressaltaram pontos importantes para a desburocratização da atividade, como a liberação ambiental, exploração das águas, financiamento e crédito para a cadeia produtiva do setor e a pesca no plano Safra. Também foram mencionados a desoneração fiscal, a dispensa do licenciamento ambiental, uso da energia solar, banco do produtor, juros zero e a conectividade do segmento.

Na palestra "Tributação Política Tributária: quais as mudanças necessárias para criar um ambiente de negócios estimulador de investimentos no setor de pescados?", o ex-ministro Altemir Gregolin destacou que Maranhão, Tocantins e Paraná são estados referência no Brasil como modelos de política tributária para o desenvolvimento da atividade de aquicultura e pesca no país.

Questionado se além das políticas apresentadas pelo Maranhão, que outras sugestões contribuiriam para a atração de investimentos para a cadeia produtiva do pescado, Luiz Henrique respondeu que o Governo Flávio Dino oferece incentivos fiscais aos operadores na cadeia produtiva através do Decreto 36.650/2020, com a isenção do ICMS nas operações internas e externas com o pescado e cobrando somente 1% de ICMS nas operações internas e externas com o camarão.

Além disso, a taxa para compras interestaduais de máquinas e equipamentos para modernização da indústria pesqueira é somente de 1%, além de isenção total do ICMS nas vendas de pescado aos programas de compras governamentais, conforme Decreto 32.196/2016.