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Câmara Municipal aprova criação da Superintendência de Saneamento Básico e terceirização de serviços públicos
25/11/2021 06:51 em Política

Sidney Rodrigues 

Fotos - Fábio Barbosa 

Em sessão bastante agitada, aconteceu Câmara Municipal na manhã desta quarta-feira, 24 de novembro, duas votações de iniciativa do executivo, muito importantes para a municipalidade. A da autorização para contratação de Organizações Sociais (OSs) que irão gerir a saúde e outras serviços públicos na prefeitura e a criação da Superintendência Municipal de Saneamento Básico.  

 

As matérias estavam em tramitação nas comissões há mais de cinco meses, mas na principal que é a de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), já haviam sido concluídas as análises de constitucionalidade. O plenário aprovou a quebra de interstício regimental (que permite a votação seguida de mais de uma matéria) para que os dois projetos fossem colocados em pauta. 

 

A primeira votação que tratou sobre a chamada terceirização dos serviços públicos, dá ao município a autorização para contratar ou fazer convênio com Organizações Sociais para que estas possam gerir e atuarem na Assistência Social, Cultura, Desenvolvimento Tecnológico, Gestão de Serviços, Esporte e Lazer, Extensão Rural, Preservação do Meio Ambiente e Saúde. 

 

Na sequência, a segunda votação foi relativa à criação da Superintendência Municipal de Saneamento Básico, dentro da estrutura da prefeitura. Ela terá como finalidade coordenar e acompanhar os serviços atuais realizados pela CAEMA e preparar uma transição para contratação de uma nova empresa que irá cuidar da água, esgoto, aterro e os demais trabalhos atinentes aos serviços de saneamento básico do município.  

 

A criação da Superintendência não quer dizer que a CAEMA vai ser substituída de imediato, mas é um passo para que isso aconteça, pois no texto da lei já fala que será viabilizada a contratação de uma nova empresa, através do levantamento de informações e quando for cabível será feito um processo licitatório. A quebra do contrato já está judicializado desde o início do ano, quando a prefeitura entrou com um processo que segue os trâmites judiciais.  

 

Com votações nominais tanto a autorização para contração de OSs como a criação da Superintendência foram aprovadas por 11 votos favoráveis e 8 contrários 

 

De acordo com os vereadores que aprovaram os projetos esta é uma tendência que inclusive já é bastante utilizada no Governo do estado, principalmente nos serviços de saúde, para que se possa gerir a coisa pública de forma mais eficiente e apresentar um serviço de maior qualidade para a população, pois é grande a insatisfação do povo de Imperatriz com os serviços da CAEMA e com a saúde do município. 

 

João Silva (MDB), líder da gestão municipal na Câmara esclareceu que: “Temos aqui na cidade, serviços de excelência no Hospital Regional Materno Infantil, no Macrorregional, na UPA e em outros setores do Governo estadual. É o que queremos que aconteça também na saúde municipal e no saneamento. Foi com este olhar que a Câmara aprovou agora estes projetos de Lei, pois viu uma oportunidade de o Socorrão ser administrado pela mesma empresa, ou por uma outra que esteja dando certo e possa cuidar desses serviços de saúde com a mesma qualidade que é feito no Governo do Maranhão. Parabenizo o Governador Flávio Dino por ter feito esse trabalho tão belo na saúde de Imperatriz. Nós queremos o mesmo no município”, disse. 

Emendas apresentadas 

 

Carlos Hermes (PCdoB), Fábio Hernandez (PP), Adhemar Freitas Jr (SOLIDARIEDADE) e Zesiel Ribeiro (PSDB), apresentaram emendas aos dois projetos, mas somente a do vereador tucano foi aprovada. Esta exclui a pasta de Educação das atividades de gestão das Organizações Sociais, ou seja, nenhuma área desse seguimento será terceirizada.

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