Nome da instituição estaria sendo usado de forma indevida

A direção geral da Faculdade Aberta do Tocantins (FAT), a antiga Faculdade Integrada de Araguatins (FAIARA), divulgou uma nota de esclarecimento após a ação em que o Ministério Público Federal (MPF) requer a suspensão da oferta irregular de cursos superiores pelo Instituto Líber, em suposta parceria com a instituição.

Nesta sexta-feira (15), a Justiça Federal proferiu liminar determinando a imediata suspensão dos cursos de Educação Física, Pedagogia e Gestão em Nível Superior ministrados nos municípios de Ponte Alta do Tocantins, Natividade, Pindorama, Santa Rosa do Tocantins e Araguatins, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

Contudo, a Faculdade Aberta do Tocantins (FAT) afirmou categoricamente que não tem nenhum vínculo com o Instituto Líber e sua marca está sendo “usada de forma arbitrária e caluniosa por várias escolas de educação livre no Estado do Tocantins”, situação esta que já seria de conhecimento do MPF e do Ministério da Educação.

A Faculdade Aberta do Tocantins (FAT) afirmou também que tomará as medidas judiciais cabíveis pelos danos causados pelo Instituto Líber e seus representantes legais.

Veja a nota na íntegra

"A Faculdade Aberta do Tocantins - FAT, vem a público, na condição de citada pelo Ministério Público Federal, esclarecer as seguintes situações:

Primeiro: conforme o próprio MPF informa, não temos autorização do MEC para termos turmas de graduação fora da sede, assim, essas turmas de educação livre, não tem nenhum vínculo com nossa IES. São turmas que pertencem exclusivamente ao INSTITUTO LIBER, empresa de propriedade da professora Lídia, com Sede na cidade de Porangatu, estado de Goiás.

Segundo: O que vincula um aluno(a) a uma instituição de ensino, é o CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EDUCACIONAL. E nós nos colocamos à disposição de qualquer aluno (a) desses municípios, a provarem através de contrato, que tenham vínculo com nossa faculdade. O contrato desses alunos (a) é exclusivamente com o Instituto Líber, escola de educação livre, que lamentavelmente foi a esses municípios ai citados, iniciou turmas de forma ilegal, pois não tem nenhuma autorização do Ministério da Educação MEC para isso, trazendo assim prejuízo irreparável a esses alunos (a).

A Faculdade aberta FAT, nesse momento cumpre um processo sancionador do Ministério da Educação, exatamente como consequência de nossa marca está sendo usada de forma arbitrária e caluniosa por várias escolas de educação livre no Estado do Tocantins, situação que já é do conhecimento do MPF TO e Ministério da Educação.

Nossa IES está há mais de 10 anos, trabalhando de forma séria, formando profissionais da educação, de acordo os atos regulatórios do Ministério da Educação. Assim, iremos tomar medidas judiciais cabíveis pelos danos causados pelo instituto Líber e seus representantes legais. Estamos à disposição para todos os esclarecimentos.

Araguatins TO, 09 de outubro de 2021.

Direção Geral -  FAIARA / FAT"