Ministério Público acusa Mizô Alencar (DEM) de nepotismo por nomeação da esposa com apenas ensino médio como titular da Assistência Social e pede ressarcimento milionário

Nos três mandatos como prefeito de Filadélfia, no norte do Estado, o ex-prefeito Mizô Alencar (DEM) nomeou a esposa Marindalva Bento Alencar como secretária municipal. No último deles, encerrado em janeiro deste ano, manteve a primeira-dama como secretária de Assistência Social, mesmo diante de duas recomendações do Ministério Público para que a exonerasse.

Para o órgão, a nomeação configurava nepotismo porque a ex-secretária não tinha nível superior de formação, pois o grau de instrução era limitado ao ensino médio completo. Com esse entendimento o Ministério Público instaurou inquérito em julho de 2017 para apurar o caso.

Expedidas duas recomendações para a exoneração da secretária, o ex-prefeito ignorou a ordem e manteve a esposa até deixar a prefeitura, segundo o promotor de Justiça Pedro Jainer Passos Clarindo da Silva, que entrou com uma ação contra a dupla na segunda-feira, 11.

Mizô, apelido de Ivanilzo Gonçalves de Alencar, entrou na política em sucessão ao pai, Manoel Gonçalves de Alencar, o sétimo prefeito da cidade. Elegeu-se depois para novo mandato entre 2001 e 2004 e voltou ao Executivo em 2016 , mas perdeu a reeleição no ano passado para Davi Bento (Republicanos) por 51,69% (2.490 votos) a 43,91% (2.115 votos). Enquanto esteve no comando do município, justificou ao Ministério Público a manutenção da esposa com base no histórico de três gestões, em que ela atuou como secretária.

“Uma improbidade não pode convalescer outra”, contrapõe Pedro Silva. “Isso não possui o condão de qualificá-la e capacitá-la para o exercício de função pública tão especializada como a que lhe foi confiada”, prossegue, na ação, em que pede o bloqueio de R$ 1.650 mil.

“É possível vislumbramos na prática do nepotismo uma forma de corrupção, uma vez que os atos administrativos desenvolvidos com intuito de concretizar favorecimentos torna o ambiente organizacional da gestão pública favorável a prática de outros atos de corrupção”, afirma o promotor, que aponta uma conduta dolosa do ex-prefeito em não acatar as recomendações.

Como pedido final da ação, o promotor quer a condenação do ex-prefeito e da esposa por improbidade administrativa. Entre as sanções pedidas para o ex-prefeito estão a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos (de três a cinco anos) e o pagamento de multa civil 100 vezes o valor do último salário de prefeito, chegando ao valor total de R$ 1.300.000,00.

Para a ex-secretária, a sanção pedida também inclui a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e multa de R$ 350.000,00, igualmente o equivalente a 100 vezes o valor o último salário. A reportagem não conseguiu contato com o exprefeito e sua esposa. O espaço está aberto para manifestações. A ação tramita no Fórum de Filadélfia.

Por Lailton Costa (Jornal do Tocantins)